Termos de Serviço

Ao aceder e utilizar a plataforma ViraCasaca (disponível em viracasaca.pt), aceitas estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordares com alguma parte destes termos, não deves utilizar o serviço.

A ViraCasaca é operada por Fábio Moreira Barros, com domicílio em Portugal. Para questões legais, podes contactar: legal@viracasaca.pt

A ViraCasaca é uma plataforma de trocas diretas de artigos entre particulares. O seu funcionamento baseia-se num sistema de matching bidirecional: para que uma troca aconteça, ambas as partes têm de ter algo que a outra parte quer.

A plataforma fornece:

• Ferramentas para criar listagens de artigos 'para trocar' e 'procuro'
• Um motor de matching assistido por inteligência artificial
• Funcionalidades de chat entre utilizadores com match
• Um feed comunitário de artigos disponíveis (Montras)

A ViraCasaca não é uma loja, marketplace de compra e venda, nem um serviço de pagamentos. A plataforma serve exclusivamente para facilitar o contacto entre utilizadores interessados em trocar artigos.

Para utilizar a ViraCasaca, tens de:

• Ter 18 anos ou mais
• Residir em Portugal
• Criar uma conta com informações verdadeiras e precisas
• Não ter sido previamente suspenso ou removido da plataforma

Ao criares uma conta, confirmas que cumpres todos os requisitos acima.

Podes criar uma conta através de Google ou Facebook OAuth. És responsável por toda a atividade que ocorra na tua conta e por manter a segurança das tuas credenciais de acesso.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento através do botão disponível na página de Perfil. Após a eliminação, os teus dados são removidos dos nossos sistemas num prazo de 6 meses, salvo obrigações legais em contrário.

5.1 O que podes fazer

• Criar listagens honestas de artigos que tens disponíveis para trocar
• Expressar interesse em artigos de outros utilizadores
• Comunicar com outros utilizadores através do chat da plataforma para combinar trocas
• Reportar conteúdo ou utilizadores suspeitos através do botão de denúncia

5.2 O que não podes fazer

• Publicar artigos ilegais, falsificados, roubados, ou regulamentados (armas, medicamentos, substâncias proibidas, etc.)
• Enganar outros utilizadores sobre o estado, autenticidade ou características dos artigos
• Usar a plataforma para fins comerciais, spam, ou atividades fraudulentas
• Assediar, intimidar, ou prejudicar outros utilizadores
• Tentar contornar os sistemas de segurança ou matching da plataforma
• Partilhar informação pessoal de terceiros sem o seu consentimento

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou eliminação permanente da conta.

A ViraCasaca serve exclusivamente como ponto de contacto. As trocas físicas de artigos são acordadas e realizadas inteiramente entre os utilizadores, sem qualquer envolvimento, supervisão, ou garantia da plataforma.

A ViraCasaca não assume qualquer responsabilidade por:

• O estado, autenticidade, ou qualidade dos artigos trocados
• Disputas, danos, ou perdas resultantes de trocas entre utilizadores
• O comportamento dos utilizadores durante ou após uma troca
• A segurança dos encontros físicos para realização de trocas

Recomendamos que combines trocas em locais públicos, verifiques os artigos antes de confirmar a troca, e uses o teu bom senso. A segurança é da tua responsabilidade.

Ao publicares conteúdo na ViraCasaca (fotos, descrições, mensagens), concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva, e gratuita para exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento da plataforma.

Continuas a ser o proprietário do teu conteúdo. Não vendemos nem cedemos o teu conteúdo a terceiros para fins comerciais.

És responsável pelo conteúdo que publicas. Não publiques conteúdo ofensivo, ilegal, ou que viole direitos de terceiros.

A plataforma utiliza serviços de inteligência artificial (OpenAI) para extrair metadados das descrições dos artigos (categoria, estado, marca, etc.) e gerar sugestões de matching.

O processamento por IA é automático. Os resultados podem conter erros — podes sempre corrigir manualmente os metadados gerados. O matching por IA é uma sugestão, não uma garantia de compatibilidade.

A ViraCasaca é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros, ou adequação a fins específicos.

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a ViraCasaca não é responsável por danos indiretos, incidentais, ou consequentes resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) da plataforma.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizamos a data no topo deste documento e notificamos os utilizadores registados por email. A continuação do uso da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses.

Para questões ou reclamações, contacta: legal@viracasaca.pt